O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta quinta-feira (6), o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O documento foi assinado nesta quinta-feira, durante lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma Rousseff.
O objetivo do novo órgão, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é aumentar a produtividade e a renda dos pequenos e médios produtores rurais, permitindo que eles tenham acesso à assistência técnica e extensão rural em todas as etapas da atividade, por meio de parcerias com as empresas públicas e escritórios privados que prestam serviços de assistência técnica no campo.
Para isso, a agência terá atuação integrada com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a fim de promover a transferência das tecnologia geradas por essa empresa. Vargas ressaltou que será a primeira vez que haverá integração entre pesquisa e assistência técnica, por meio do atendimento aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para o ministro da Agricultura, Antonio Andrade, faltava justamente uma agência que ligasse a assistência técnica, tanto empresarial quanto à agricultura familiar quanto à empresarial, às pesquisas da Embrapa.
O ministro Pepe Vargas acrescentou ainda que a criação da agência é um marco importante para o setor, porque fortalece a soberania alimentar dos brasileiros e a vocação do país como grande produtor mundial de alimentos.
Estrutura
Pepe Vargas adiantou que a Anater terá uma estrutura enxuta, com a com aproximadamente 130 funcionários e um orçamento, já em 2014, de cerca de R$ 1,3 bilhão. E funcionará nos moldes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).
O conselho de administração terá cinco representantes do governo federal e quatro de entidades de produtores rurais. São elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O presidente da Anater integrará o Conselho Deliberativo da Embrapa.
O órgão terá ainda um Conselho Assessor Nacional, composto por entidades públicas e privadas de representação ou atuação no meio rural. Esse conselho vai propor e analisar as diretrizes da Anater, para orientar o cumprimento de suas atribuições.
Além de transferir tecnologias e inovações, a agência poderá credenciar atividades públicas e privadas, qualificar profissionais, contratar e disponibilizar serviços, monitorar e avaliar resultados e acreditar as entidades quanto à qualidade do serviço prestado.
Ações prioritárias
Em atuação conjunta com a Embrapa, a Anater vai concentrar sua atuação na assistência à cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, aos agricultores do semiárido nordestino, ao desenvolvimento do Programa Agricultura de Baixo Carbono, Agroecologia e Produção Orgânica (ABC), e no acesso à tecnologias avançadas, como agricultura de precisão e automação e cultivo protegido.
O financiamento ao desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira é uma das prioridades entre as modalidades de crédito fomentadas pelo governo federal. Pelo Programa ABC, que financia tecnologias que aumentam a produtividade com menor impacto ambiental, o volume de recursos passou de R$ 3,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões, com taxa de juros de 5% ao ano.
Fonte: http://blog.planalto.gov.br/
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