Cinturão Digital: Governo lança edital de banda larga para prefeituras

O Governo do Estado, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) – vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e Aprece, lança nesta terça-feira (13), às 15 horas, no Auditório da Vice-Governadoria, o edital de fornecimento de transporte de dados por meio do Cinturão Digital (CDC) para as Prefeituras do Ceará.  O CDC é atualmente a maior rede de banda larga pública do País. Os municípios cearenses podem hoje usufruir da infraestrutura de 3.000 Km de cabos de fibra óptica do Cinturão.

Em 53 dos 184 municípios cearenses, o acesso ao CDC já existe, mas todas as 184 prefeituras podem participar do Edital. As Prefeituras podem aproveitar as oportunidades proporcionadas pelo CDC para implantação de novos projetos, criando um ambiente que favoreça o fortalecimento da interação entre a gestão municipal e o cidadão. O excedente de banda poderá ser aplicado no fornecimento de acesso diretamente à população. A Prefeitura, em conjunto com provedores regionais, devem implantar acesso à internet em praças e, caso forneça acesso à população, deve ser implantado o Plano Básico de acesso com o preço mensal máximo de R$29,00.

Esse valor é bem inferior aos preços mensais praticados  para o Interior do Estado que variam de R$ 200,00 a R$ 400,00 por Mbps efetivo, um dos valores mais caros do mundo. Em Fortaleza, o valor mensal do Mbps efetivo varia entre R$ 30,00 e R$ 80,00. As prefeituras poderão adquirir acesso à internet de provedores privados em Fortaleza, a um custo variando de R$ 30,00 a R$ 80,00 por Mbps efetivo e a Etice entregará o sinal nas sedes dos municípios a um custo de R$ 20,00 por Mbps efetivo transportado, reduzindo drasticamente o valor do acesso, favorecendo, assim, a sua massificação.

13.08.2013

Assessoria de Imprensa da Etice
Caio Pinheiro – 85 3101 6618

www.ceara.gov.br

Curso de Gestão de Obras de Engenharia

O Esplam recomenda o curso de Gestão de Obras de Engenharia, uma excelente oportunidade de capacitação para o seu engenheiro.

Fonte: www.mafc.com.br

Abad 2013 aqueceu a economia cearense

O Centro de Eventos do Ceará (CEC) recebeu entre os dias cinco e nove a 33ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor/16° Sweet Brasil International Expo – Abad 2013. Esta feira, captada pela Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (Setur CE), foi a maior já realizada no equipamento. Segundo a organização, foram R$ 20 bilhões em negócios, R$ 2 bilhões acima das expectativas. Mas não apenas os setores de atacado, distribuição e equipamentos alimentícios, para os quais é voltado o evento, comemoraram o sucesso: os visitantes da feira geraram um impacto de R$ 251,4 milhões na cadeia de comércio e serviços, a qual o setor de turismo está Abad 2013 aqueceu a economia cearenseligado. Agregados Turísticos na Cadeia de Eventos durante ABAD Fonte: SETUR/CE: Pesquisa direta (Posição em 06/08/2013) Agregados Turísticos ABAD 2013 . Taxa de Ocupação Hoteleira (%) 92,2 . Demanda Hoteleira (Fortaleza) 45.704 . Demanda Turística via Fortaleza 65.291 . Gasto Percapita (R$) 2.200,00 . Receita Turística (R$ milhões) 143,6 . Renda Gerada (R$ milhões) 251,4 Apenas de receita direta, foram R$ 143,6 milhões gastos pelas 65 mil pessoas que incrementaram o fluxo turístico da capital cearense entre os dias quatro e nove, de acordo com as estimativas da Coordenação de Estudos e Pesquisas, da Setur CE. Estrutura dos Gastos R$ milhões (%) . Hospedagem 42,2 29,41 . Alimentação 25,9 18,01  . Transportes 10,9 7,60 . Compras 44,6 31,08  . Diversões/Passeios 16,2 11,30  . Outros 3,7 2,60 Total Geral 143,6 100,00 Os setores mais beneficiados foram o de compras (31,08% dos gastos), seguido pelo de hospedagem (29,41%), alimentação (18,01%), transportes (7,6%), diversões/passeios (11,3%), e outros (2,6%). Estrutura dos Gastos na Cadeia de Eventos durante ABAD  Taxa de Ocupação Hoteleira Categoria (%) Fortaleza (média)      92,2  . Hotéis      93,5  . Pousadas      87,9  . Flats      89,6  . Albergues      75,6 Fonte: SETUR/CE: Pesquisa direta (Posição em 07/08/2013) O levantamento apontou, ainda, que a ocupação da rede hoteleira foi estimada em 92,2%. Destes, 45.704 utilizaram a rede hoteleira formal, e 19.587 meios de hospedagem informais, tais como casa de parentes e amigos, aluguéis por temporada, etc. A distribuição destes hóspedes foi estimada em 93,5% em hotéis, 89,6% em flats, 87,9% em pousadas e, 75,6% em albergues. Para o secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, além do público de alto poder aquisitivo que a Abad atraiu, “o maior legado são as oportunidades de novos negócios para o Estado”. De acordo com ele, “não é apenas o fato de recebermos o evento e termos a economia fortemente movimentada durante esses dias, mas de grandes empresas conhecerem as oportunidades e estruturas que temos e passarem a ter interesse em se instalar aqui”.  12.08.2013 Assessoria de Comunicação da Setur Carmen Inês Walraven - Tunay Moraes Peixoto +55 85 3101.4654 – 3101.4661 – 8732.2041 ascom@setur.ce.gov.br carmeninesm@hotmail.com tunay.peixoto@setur.ce.gov.br facebook.com/seturce – twitter.com/seturce facebook.com/cecceara – twitter.com/cecceara

Municípios têm até sexta-feira (9) para quitar o Garantia Safra

Os municípios que ainda não enviaram o laudo de perdas de pelo menos 50% da safra ou ainda não quitaram o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra, tem até esta sexta-feira (09) para regularizar a situação e garantir o pagamento do benefício para os agricultores

Ao todo, 178 municípios aderiram ao Garantia Safra. Destes, sete municípios ainda estão aguardando amostra ou ainda não concluíram o envio dos laudos. Oitenta cidades precisam pagar a última parcela para garantir o benefício. Onze municípios devem quitar duas parcelas do garantia safra. Outras quatro localidades estão em débito com três parcelas e três municípios não pagaram nenhuma parcela da contra partida das prefeituras.

Os recursos do Garantia Safra são oriundos do Governo Federal, do Estado, do município e do agricultor familiar. A contribuição do agricultor é de R$ 9,50, a do Município é de R$ 28,50 por agricultor, já a do Estado é R$ 57 por agricultor e a do Governo Federal é de R$ 190 por agricultor.

É importante que todos os municípios, que aderiram ao Garantia Safra, regularizem a sua situação para que os agricultores comecem a receber as parcelas referentes ao benefício da safra 2012/2013 em setembro.

Garantia Safra foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar aos trabalhadores rurais, uma renda mínima, no caso de perdas iguais os superiores a 50% da produção. Na safra 2012/2013 o valor é de R$ 760,00 divididos mensalmente em 5 parcelas. A primeira é de R$ 140,00 e as demais de R$ 155,00. Já para o Garantia Safra 2013/2014, o valor do benefício será de R$ 850,00.

Mais informações: Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED): 3101 80 87

Fonte:www.ceara.gov.br

Publicada no DOU a mensagem de liberação do apoio financeiro aos Municípios

Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada nesta quarta-feira, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios.

Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho. A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.

Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

Veja o quanto cada Município receberá

Leia Mensagem 310/2013 na íntegra

Fonte:http://www.cnm.org.br

Dilma envia projeto de ajuda financeira a municípios

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei para criar ajuda financeira aos municípios em 2013 e 2014. A informação consta de mensagem de Dilma publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, o projeto de lei "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, nos exercícios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios". Em outra mensagem, ela afirma que também enviou aos parlamentares projeto de lei que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios, crédito especial no valor de R$ 1,5 bilhão". 

LUCI RIBEIRO - Agência Estado

Fonte: http://www.estadao.com.br

Cronograma e valores do Programa Garantia-Safra 2013/2014 são estabelecidos

O Comitê Gestor do Programa Garantia-Safra divulgou o cronograma e os valores para a safra 2013/2014. A Resolução 4/2013 foi publicada na edição desta quarta-feira, 31 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU).

A Resolução traz as condições do Garantia-Safra, como o cronograma anual de inscrição, homologação e adesão. Na safra 2013/2014, se houver perda de pelo menos 50% da produção por estiagem ou excesso hídrico, os agricultores terão direito a um beneficio de R$850. Valor dividido em cinco parcelas mensais de R$ 170.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que as prefeituras interessadas em aderir ao Fundo Garantia-Safra (que mantém o Programa) deverão contribuir com até R$ 38,25 por cada agricultor familiar. O Fundo é formado ainda por até R$ 12,75, pagos pelos próprios agricultores.

Adesão dos Estados

Para a CNM, ações como esta de enfrentamento da seca são importantes, mas é necessária a adesão dos demais Estados ao Fundo para permitir a participação de todos os Municípios.

Leia a Resolução 4/2013 na íntegra