O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) elaborou o Projeto de Lei 5122/13 que obriga o funcionamento diário dos serviços de ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes, e de metrôs e trens de regiões metropolitanas durante todas as horas nos finais de semana. A cidade de Fortaleza, com mais de dois milhões e meio de habitantes, estaria inclusa no Projeto.
Um dos argumentos usados pelo deputado, é que com a aprovação da Lei Seca a demanda por transporte coletivo durante a madrugada aumentou. Portanto, ônibus funcionando nas madrugadas se apresentaria como uma alternativa aos cidadãos que saírem à noite.
“Essa proibição não pode vir desacompanhada de uma solução para o transporte das pessoas nos grandes centros urbanos. O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à grande massa da população”, afirmou.
Pela proposta, os metrôs e trens devem funcionar em período integral apenas nos finais de semana, com intervalo não superior a 30 minutos entre as partidas, da 0 hora às 4 horas da manhã. Durante a semana, Izar lembra que é necessário o desligamento da rede durante a madrugada para reparos e manutenção.
A obrigação para ônibus, no entanto, é para todos os dias da semana, com regras que devem ser definidas por regulamentação local, de responsabilidade dos municípios. Governos estaduais e municipais terão prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para passarem a cumpri-la.
Fonte: http://www.opovo.com.br
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