O Ministério da Saúde prorrogou o prazo de cadastro de novas propostas ou solicitações de readequação de reformas e ampliações de Unidades Básicas de Saúde para 31 de agosto de 2013.
O sistema, tanto para cadastro de propostas de ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde (UBS) como para readequação das propostas de reforma e ampliação habilitadas no período de 2011 a 2012, foi reaberto e pode ser acessado.
O Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde visa contribuir para a estruturação e o fortalecimento da atenção básica e para a continuidade de mudança de modelo de atenção à saúde no país, propondo a melhoria da estrutura física das unidades de saúde como facilitadora para a mudança das práticas das equipes de saúde.
CADASTRO DE PROPOSTAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS
Para fazer o cadastro de novas propostas é necessário preencher o questionário online de diagnóstico das UBS disponível no SISMOB.
Destaca-se que todos os municípios poderão participar do processo de seleção de novas propostas, porém para se tornar apto a ser habilitado em portaria ao recebimento do financiamento deverá atender aos critérios descritos a seguir:
O Ministério da Saúde reabriu o Sistema para readequação e cadastro de propostas de reforma e ampliação de UBS, e até o dia 31 de agosto de 2013 os gestores municipais poderão solicitar readequação e cadastrar no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) novas propostas de reforma e ampliação de UBS.
O QUE É PRECISO PARA FICAR APTO?
Propostas de Reforma de UBS:
· Estar com todas as obras de construção, reforma e ampliação de UBS monitoradas e com as informações atualizadas no SISMOB;
· Ter inserido no SISMOB a Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma habilitadas no período de 2011 e 2012.
Propostas de Ampliação de UBS:
· Estar com todas as obras de construção, reforma e ampliação de UBS monitoradas e com as informações atualizadas no SISMOB;
· Ter inserido no SISMOB a Ordem de Início de Serviço das propostas de ampliação habilitadas no ano de 2012.
DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO DAS NOVAS PROPOSTAS DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
A divulgação das propostas selecionadas dar-se-á nos prováveis meses:
• 1ª Lista – junho de 2013.
• 2ª Lista – agosto de 2013.
• 3ª Lista – setembro de 2013.
Ressaltamos que o Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG observará TODOS os municípios que conseguiram obedecer às regras do programa e estiverem aptos até as seguintes datas:
• 31/05/2013 – para participar da 1ª lista de propostas a serem selecionadas;
• 31/07/2013 – para participar da 2ª lista de propostas a serem selecionadas; • 31/08/2013 – para participar da 3ª lista de propostas a serem selecionadas.
Atenção! Além de poder cadastrar novas propostas de reforma e ampliação, também é possível completar o cadastro daquelas propostas que ficaram com cadastro incompleto. Lembre-se, a proposta só ficará com cadastro completo após anexar todas as fotos exigidas, ou seja, no caso de reforma é exigido no mínimo três fotos dos ambientes a serem reformados e no caso de ampliação é exigido anexar foto de todos os ambientes a serem ampliados ou construídos, com relação ao ambiente a ser construído deverá fotografar o local de onde será construído o ambiente.
READEQUAÇÃO DE PROPOSTAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS
As propostas de Reforma e Ampliação habilitadas no período de 2011 a 2012 com recurso de Programa, e que não emitiram e inseriram a Ordem de Inicio de Serviço no SISMOB poderão readequar as propostas já aprovadas a fim de atender a real necessidade de intervenção na UBS contemplada.
Contudo, não será permitida a alteração do componente, ou seja, proposta de reforma continuará sendo de reforma. Da mesma maneira, proposta de ampliação continuará sendo de ampliação.
Além disso, a UBS contemplada com a intervenção não poderá ser substituída por outra unidade. Caso o valor da proposta readequada seja superior ao valor já aprovado em Portaria específica que habilitou a proposta a receber incentivos financeiros para a execução do objeto, a diferença do valor será repassada pelo Ministério da Saúde.
O acesso ao SISMOB para o cadastramento de novas propostas está disponível neste link.
Fonte:http://www.cosemsal.org
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