Os municípios que receberam recursos do Ministério do Turismo (MTur) em 2011 e estão com os contratos suspensos, têm até o próximo dia 30 de junho para regularizar o processo e dar andamento nas obras de destinação. Após o fim do prazo, os empenhos serão cancelados.
De acordo com o Ministério do Turismo, são 454 projetos com problemas em mais de 400 municípios. As obras estão paralisadas ou não foram iniciadas devido a pendências com a Caixa Econômica Federal, como falta de licenciamento ambiental e comprovação de titularidade da terra.
“A orientação é que os responsáveis pelos projetos nos municípios procurem imediatamente a Caixa para regularizar a situação”, explica o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota.
O Ministério do Turismo tem notificado desde janeiro todos os estados e prefeituras com obras com cláusulas suspensivas. Em janeiro, mais de mil contratos apresentavam problemas. Após ação do MTur, cerca de 60% deles foram regularizados.
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