A presidente Dilma Rousseff (PT), irá se reunir com os vintes e seis prefeitos das capitais, para buscar medidas de melhoria para o país. De acordo com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), o objetivo da reunião é entrar em acordo com as propostas que serão apresentadas.
José Fortunati (PDT) ressaltou duas propostas que serão discutidas no encontro, como: redução das tarifas de transporte coletivo e a utilização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Segundo o presidente, as pautas estão presentes nas manifestações realizadas pela população. O presidente José Fortunati detalhou os dois principais temas da reunião.
1) Esforço pela aprovação imediata do chamado Reitup (Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros), que tramita no Senado. O projeto prevê desoneração tributária por Estados e municípios com isenção de ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal).
2) O uso da Cide, tributo federal incidente sobre combustíveis, com eventual aumento nas alíquotas, para abastecer fundos municipais específicos para investimentos em transporte público. Essa ideia já foi defendida publicamente pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT).
Segundo José Fortunati, seria possível reduzir o preço das passagens através da alíquota por litro de gasolina ou álcool. "Precisamos fazer com que quem anda de carro ajude a financiar o transporte coletivo", declarou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Saiba mais:
O que é CIDE?
Definição: A CIDE é um tributo de competência da União instituído como instrumento de atuação do Estado em setor econômico específico (circunscrição) e cujo produto da arrecadação deve ter destinação pré-determinada e vinculada (finalidade e congruência).
Para ter uma informação mais técnica acesse: CIDE - Combustíveis
Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiros — REITUP, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre insumos utilizados na prestação dos referidos serviços.
Com o Cinco Pactos, a proposta que tramita há vários anos, pode agora ser reavaliada.
Confira o projeto de Lei Reitup.
Nenhum comentário:
Postar um comentário