O repasse foi com base no Índice de Gestão Descentralizada dos Estados.
No último mês, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 1,5 milhão para os 26 estados e o Distrito Federal desenvolverem ações que ajudem os municípios a aprimorarem a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Os valores destinados a cada estado foi com base Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), de março.
O IGD-E é um indicador que mostra a qualidade da gestão descentralizada do Bolsa Família e reflete os compromissos assumidos pelos estados na adesão ao Programa. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação da gestão desses processos. Índices abaixo de 0,55, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o Índice (frequência escolar, acompanhamento de saúde, cadastro válido e atualização cadastral) impedem que os estados recebam o IGD. É exigido também a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família e habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na última avaliação do Ministério, o estado com mais alto IGD em todo o país foi Roraima, com índice de 0,90, repetindo os meses anteriores e ainda com uma melhora em relação a setembro, quando tinha alcançado 0,88. O indicador de qualidade da gestão do Bolsa Família garantiu ao estado um repasse superior a R$ 32,6 mil. Em seguida, estão Ceará, Sergipe e Paraná, com um índice de 0,87, maior que a média nacional do mês de março que chegou a 0,80.
Amapá e Rio de Janeiro tiveram os indicadores mais baixos, 0,71 e 0,75 respectivamente. O Distrito Federal é considerado município e não recebe recursos destinados aos estados.
O estado de Tocantins ficou sem recursos, porque as contas sobre os montantes de 2011 não foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social, como determina as normas do MDS.
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