O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) lançaram ontem (7) a 25° edição do Boletim Radar que trouxe o Ranking Municipal do Empreendedorismo no Brasil. O estudo, baseado no Censo de 2011, mostra que a maior taxa de empreendedorismo do país está no Pará, e a capital do empreendedorismo é Belém. No extremo oposto do país, encontra-se o município com a maior taxa nacional: Passa Sete, no Rio Grande do Sul. Dos 5.566 municípios observados, o maior lucro médio foi em Buritinópolis (GO).
Municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Segundo a pesquisa, as micro e pequenas empresas (MPE) representam 99% dos estabelecimentos formais e utilizam 51,6% do total de pessoas ocupadas. A publicação também destaca que o MEI (microempreendedor individual) é a política pública mais atuante para o setor de MPE, pois permitiu que milhões de empreendedores saíssem da informalidade. A figura do MEI foi criada em 2008 pela Lei Complementar 128 e, em 2010 já contava com 2,8 milhões de microempreendedores individuais formalizados.
O Ranking Municipal do Empreendedorismo revelou ainda o perfil dos MEIs que pertencem ao Programa Bolsa Família (MEIs-PBF): 41% desse público encontra-se na região Nordeste; 32%, no Sudeste; 10%, no Norte; 10%, no Sul; e 8% no Centro-Oeste.
O Ranking Municipal do Empreendedorismo revelou ainda o perfil dos MEIs que pertencem ao Programa Bolsa Família (MEIs-PBF): 41% desse público encontra-se na região Nordeste; 32%, no Sudeste; 10%, no Norte; 10%, no Sul; e 8% no Centro-Oeste.
A Bahia é o estado com o maior número de MEIs-PBF: 15.717, devido ao fato de ser o estado com participação mais expressiva no Bolsa Família – 43% de sua população recebe o benefício –, além de ser o maior do Nordeste em número de MEIs. Em seguida, vêm São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, com 12.543, 10.330, 7.759 e 6.626, respectivamente.
O PBF é um programa e transferência de renda do Governo Federal e se configura em uma ferramenta eficaz no combate à pobreza e no fortalecimento do mercado consumidor interno. Estudo do Ipea (2011) mostra que, para cada R$ 1,00 gasto no PBF, há um incremento de R$ 1,44 no produto interno bruto (PIB) por meio do efeito multiplicador gerado pelo aumento da renda.
Quanto ao meio onde residem os MEIs-PBF, 92% encontram-se em ambientes urbanos, ante os 8% que vivem no meio rural. Esta porcentagem é compatível com o perfil geral dos beneficiários do PBF, que estão predominantemente em áreas urbanas. Mas apesar de esse público estar concentrado em grandes centros urbanos, ele se distribui em 4.821 municípios brasileiros (87% do total).
O estudo conclui que o desafio do empreendedor é a falta de mercado e os empreendedores que mais cresceram foram mulheres, negros, moradores das periferias das cidades nordestinas e de baixa escolaridade. Acesse o Boletim Radar aqui
Considerando que cada real gasto pelo governo municipal alavanca R$ 0,70 a mais na economia, se todas as prefeituras do país passassem a adotar tratamento diferenciado aos pequenos negócios locais nas licitações públicas de até R$ 80 mil, o faturamento das micro e pequenas empresas poderia chegar a cerca de R$ 55 bilhões por ano. A injeção desses R$ 55 bilhões pode gerar outros R$ 40 bilhões em incremento econômico - totalizando quase R$ 100 bilhões por ano. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo as entidades, a participação dos pequenos negócios nas compras municipais já ocorre de forma sistematizada em 850 municípios brasileiros, com média de 40% do volume total dos recursos destinados às aquisições. Essa e outras medidas são garantidas pela Lei Complementar 123/06 – Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.
Ao adquirir dos pequenos negócios locais, a prefeitura evita a transferência de recursos para outros municípios mais ricos, garantindo a circulação no seu próprio município desses recursos com o pagamento de salários, compra de insumos, impostos etc. Além do impacto financeiro, existe também o efeito na oferta de empregos. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2007 e 2008 para cada R$ 1 bilhão comprado foram gerados cerca de sete mil novos postos de trabalho.
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