A resolução CNAS 09/2013 foi publicada no fim de abril, terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), e estabelece os critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do co-financiamento federal para expansão dos serviços sócio-assistenciais de Proteção Social Especial.
A resolução publicada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) irá ampliar e integrar os serviços de proteção social à população em situação de rua em 345 municípios brasileiros, aqueles com mais de 100 mil habitantes e os com mais de 50 mil habitantes localizados em regiões metropolitanas, o que representa cerca de 7% do total de 5.568 municípios do País.
O texto fala da garantia da expansão e/ou implantação de novos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), integrados ao Serviço Especializado em Abordagem Social.
Veja aqui resolução.
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