A liminar solicitada pelo MPF para evitar construções na área do parque foi negada pelo juiz da 8ª Vara Federal
A atualização do estudo para delimitação do Parque do Cocó terá início nos próximos dias. É o que informa o secretário executivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), João Paulo Cavalcante. O convênio, firmado com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para a realização do levantamento necessário para esclarecer os limites da área, já foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O Parque do Cocó não existe oficialmente. Em 1989, um decreto tentou delimitar a área. Houve outro em 1993, mas nenhum foi cumprido.
Segundo o secretário, já existe orientação do governador do Ceará, Cid Gomes, para que o parque seja criado até o fim do seu mandato, em dezembro de 2014. A perspectiva é que isso aconteça antes. Tudo depende da atualização do estudo elaborado pelo Conpam em 2008. "Se concluirmos o levantamento em agosto, será possível preparar a minuta da poligonal logo em seguida. Mas pode acontecer antes, em julho, por exemplo", diz.
Além disso, é preciso definir as desapropriações e indenizações. Isso também vai acontecer com a finalização das pesquisas. "Estamos na fase inicial. Não se sabe nem se haverá indenizações a serem feitas e quais áreas são passíveis de desapropriação. Os recursos para o levantamento já foram destinados", comenta Cavalcante.
Grande parte dos terrenos da região é pública, pertencente à União, ou constituída de áreas de preservação permanente (dunas, mangues, margens de rio e outros), de acordo com estudo de 2008.
Sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, na semana passada, para impedir construções em área do Cocó no prazo de 180 dias, o juiz da 8ª Vara da Justiça Federal, Ricardo Cunha Porto, não concedeu a liminar solicitada. Os reús - Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), União e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) -, não foram notificados.
A medida do MPF quer impedir intervenções por meio do bloqueio da expedição das licenças e determina, ainda, que a União deve delimitar os terrenos de Marinha na área destinada à futura implantação do Parque do Cocó. O Ministério Público também pede que a União suspenda qualquer forma de repasse de recursos federais para intervenções na área até que seja definida a zona de amortecimento.
A ação solicita, ainda, que a União anule todas as inscrições para utilização de terrenos de Marinha que estejam em débito e localizadas em área de preservação permanente ou que não estejam mantendo a utilização definida no ato da inscrição.
Paralisação
Conforme a procuradora Nilce Cunha, uma das responsáveis pela medida judicial, se não houver uma paralisação nas construções não vai ter mais muita coisa a preservar. Ela explica que a ação foi ajuizada por causa da demora do governo do Estado para oficializar o Cocó.
"É uma cobrança do povo de Fortaleza em defesa de um patrimônio. Há a necessidade urgente da delimitação e que a Justiça determine a medida de precaução para impedir a destruição de uma grande área ambiental", descreve a procuradora.
Ontem, a Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Fortaleza protocolou, no Paço Municipal, o Veto Popular às construções do Cocó, juntamente com representantes dos moradores da área. O prefeito Roberto Cláudio ainda não recebeu o documento. O veto será encaminhado para a Procuradoria do Município e para a Seuma a fim de ser avaliado.
O projeto foi elaborado por moradores do entorno e abrange a área poligonal situada naquele local. São 750 assinaturas para impedir que obras sejam tocadas no lugar. O documento foi protocolado na Câmara Municipal no dia 2 de janeiro.
O Parque do Cocó nunca foi oficializado. O primeiro decreto que tentou delimitar a área é de 1989. O governo do Estado ainda editou outro em 1993, mas nenhum foi cumprido.
LINA MOSCOSO
REPÓRTER
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