Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), responsáveis por analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas de municípios, estados e do Distrito Federal, terão, a partir desta quinta-feira, dia 25, acesso ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
Os presidentes dos conselhos deverão utilizar o novo sistema para cadastrar uma senha de acesso e visualizar as prestações de contas dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE) – todos os entes federativos têm até 30 de abril para efetuarem os registros relativos às transferências feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2011 e 2012.
Até 19 de maio de 2013, o acesso ao Sigecon será para cadastro e visualização das prestações de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos conselheiros. No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do Sigecon.
Os presidentes dos conselhos que já tenham acessado o Contas Online/SiGPC para a visualização temporária das prestações de contas e alteraram ou criaram uma senha não precisarão de nova senha. A senha alterada ou criada está valendo.
Mais informações sobre o primeiro acesso dos conselhos de alimentação poderão ser obtidas com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161 ou pelo email cae@fnde.gov.br. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Já os conselhos do Fundeb, poderão enviar mensagens solicitando informações pelo email sigecon.cacs@fnde.gov.br.
Caso o Conselheiro tenha dúvida quanto a regularidade do cadastro do Conselho do FUNDEB, favor entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, no caso de conselho municipal, ou com a Secretaria Estadual de Educação, no caso de estadual.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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