Município Padrão - Elementos necessários para uma gestão com excelência de qualidade

O que o seu município deve ter e o que ele deve buscar para se tornar um município padrão.

Estrutura da Gestão Municipal do PBF e do Cadastro Único

• Dispõe de estrutura física com acessibilidade e móveis e equipamentos de informática adequados;
• Acessa internet banda larga na própria Gestão local do PBF e do Cadastro Único;
• Mantém maior quantidade de servidores que contratados/terceirizados;
• Atende famílias de forma descentralizada;

Acesso às informações e ao SIGPBF

• Acessa aos informes, às publicações e às legislações e promove debates entre a equipe técnica;
• Conhece os procedimentos para cadastrar e atualizar dados da adesão municipal no SIGPBF e acessa aos arquivos disponíveis no aplicativo deupload/download de documentos;

Interlocução com a Coordenação Estadual

• Solicita apoio à Coordenação Estadual, que também presta apoio de forma espontânea, realizando capacitações;
• Mantém bom relacionamento com a Coordenação Estadual;

Interlocução com o Governo Federal e a CAIXA

• Mantém interlocução satisfatória com o MDS, MEC, MS, agência de vinculação da CAIXA e a Regional de Programas Sociais;

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M)

• Domina os temas do Caderno do IGD-M e da Portaria nº 754/2010;
• Incorpora os recursos recebidos do IGD-M ao orçamento municipal;
• Prevê dotação orçamentária específica para a gestão do PBF e do Cadastro Único;
• Planeja a utilização dos recursos em conjunto com os demais setores envolvidos com o PBF;
• Executa os recursos do IGD-M recebidos durante o ano;
• Reprograma os recursos não utilizados em exercícios anteriores;
• Mantém em arquivo todos os documentos referentes ao IGD-M;
• Comprova os gastos referentes aos recursos do IGD-M no SUASWeb;
• Possui uma lista de prioridades para a aplicação dos recursos do IGD-M;
• Emprega alto percentual dos recursos do IGD-M no acompanhamento das condicionalidades; gestão de benefícios; cadastramento e atualização cadastral no Cadastro Único; desenvolvimento de qualificação profissional e de oportunidades de inclusão produtiva e inserção no mercado de trabalho local ou regional para famílias beneficiárias do PBF; campanhas informativas para as famílias beneficiárias do PBF;
• FMAS efetua registros contábeis dos recursos do IGD-M;
• ICS participa da análise, planejamento e acompanhamento da execução do IGD-M;

Gestão de Benefícios

• Acompanha, de forma sistemática, a concessão de novos benefícios por meio de relatórios do SIBEC e cruzamento de dados (folha de pagamento);
• Conhece a estimativa de pobreza do município e a quantidade de famílias pobres que ainda precisam ser cadastradas para que o município consiga atingir a meta de atendimento do PBF;
• Solicita reversão de cancelamento de benefícios ao MDS via ofício apenas quando perde o prazo ou quando não consegue reverter o cancelamento pelo SIBEC;
• Domina o conteúdo da Portaria GM/MDS nº 555 e do Manual de Gestão de Benefícios;
• Acompanha a repercussão das atualizações cadastrais no SIBEC;
• Utiliza os relatórios disponíveis no SIBEC para acompanhamento operacional e financeiro;
• Acessa todos os relatórios disponibilizados no SIBEC;
• Procura as famílias para averiguar o motivo do bloqueio, no caso de benefícios bloqueados;
• Resolve dúvidas sobre gestão de benefícios consultando o manual do Sibec;
• Utiliza o FPGB em todas as ações de gestão de benefício; 

Gestão e Logística de Cartões e Pagamento

• A quantidade de canais é suficiente para o atendimento dos beneficiários e não há dificuldades para eles sacarem o benefício do PBF;
• As condições de acesso dos beneficiários aos canais de pagamento são satisfatórias;
• Entra em contato com a Ouvidoria da CAIXA ao identificar indícios de irregularidade para o saque de benefícios;
• Monitora mensalmente os cartões não entregues;
• Apoia a CAIXA em eventos de entrega de cartões e de pagamento de benefícios mediante equipe volante (móvel), quando necessário;

Gestão do Cadastro Único

• Insere as informações coletadas diretamente no Sistema e imprime o formulário para assinatura do Responsável pela Unidade Familiar;
• Organiza os formulários em ordem alfabética e/ou por bairro pelo nome do Responsável Familiar,  sendo facilmente localizáveis em um sistema informatizado e arquivados por pelo menos 5 anos;
• Faz da atualização cadastral um processo contínuo;
• Realiza várias ações específicas para inclusão e atualização cadastral, de forma concomitante;
• Ao atualizar o Cadastro, realiza nova entrevista com a família, passando por todos os campos dos formulários;
• Faz visita domiciliar e elabora um parecer quando há indícios de irregularidade/omissão nas informações da família;
• Realiza visita domiciliar em mais de 40% domicílios;
• Desenvolve estratégias de cadastramento diferenciado para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua;                              
• Realiza estratégias de busca ativa para localização das famílias;
• Orienta sobre outros programas sociais do Governo Federal que utilizam o Cadastro Único;
• Utiliza os dados do Cadastro Único para formulação ou implementação de  políticas públicas municipais ou estaduais;
• Habilitou 100% dos entrevistadores por instrutores certificados na capacitação sobre os Novos Formulários (versão 7 do Cadastro Único);
• Garantiu a capacitação de servidor sobre a operacionalização da versão 7;
• Migrou os dados para a versão 7 do Sistema de Cadastro Único;

Condicionalidades de Educação

• Realiza reuniões periódicas com a educação e desenvolve estratégias também com outros setores para acompanhar as famílias com perfil educação;                                          
• Em relação aos alunos não localizados, realiza diretamente busca ativa das famílias, consulta ao Cadastro Único/SICON e encaminha para outros setores para sua localização; trabalha de forma articulada com o EDUCACENSO, promove ações em parceria com os CRAS/CREAS e outros; convoca e comunica por meio de cartazes, outdoors, rádios e TVs;                   
• Em relação aos alunos sem informação de frequência, mas com identificação de escola, recorre à Secretaria de Educação; desenvolve ações diretamente nas escolas; apoia atividades nas escolas com os diretores;       
• Mobiliza e capacita escolas para lançarem diretamente os dados de frequência no Sistema MEC de Acompanhamento da Frequência Escolar;
• Domina o Sistema MEC de Acompanhamento da Frequência Escolar;
• Avalia os motivos de descumprimento resultantes do acompanhamento das condicionalidades da educação junto ao Comitê Intersetorial, envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e/ou outras áreas, com encaminhamentos concretos;
• Trabalha em conjunto com a educação para garantir o acesso e a permanência dos alunos;             
• Para o acompanhamento das condicionalidades em geral, realiza reuniões periódicas com a Funai, Funasa, ICS, organizações indígenas etc.; consulta o Cadastro Único para identificar as famílias cadastradas como indígenas e formula estratégias de atuação; realiza visitas às aldeias indígenas; atua em articulação com as escolas indígenas;  
• Realiza reuniões periódicas com órgãos municipais ou estaduais ligados à igualdade racial, diversidade, direitos humanos, associações das comunidades quilombolas, ICS etc.; consulta o Cadastro Único para identificar as famílias cadastradas como quilombolas e formula estratégias de atuação; realiza visitas às comunidades quilombolas;

Condicionalidades de Saúde

• Realiza reuniões periódicas com a saúde;
• Agentes Comunitários de Saúde colhem as informações da agenda de condicionalidades da saúde em visitas domiciliares, na própria Gestão do PBF e nos postos de saúde/UBS;
• Quando há tentativa de localização das famílias, mas elas não são localizadas, promove visitas domiciliares, consulta ao Cadastro Único/Sistema Saúde e encaminha para outros setores para sua localização; promove ações em parceria com os CRAS/CREAS e com outros órgãos convoca e comunica por meio de cartazes, outdoors, rádios e TVs;
• Nos casos das famílias em descumprimento das condicionalidades da saúde, atua diretamente com a área de saúde e assistência social;

Acompanhamento Familiar

• Imprime e envia a lista das famílias em descumprimento a cada período de repercussão para a equipe de proteção social;      
• Cadastra os técnicos da proteção social para acessar o SICON e utilizar todas as ferramentas disponíveis;
• Articula com as outras áreas para promoção do acompanhamento das famílias em descumprimento; Participa com os parceiros no planejamento do acompanhamento das famílias em descumprimento;
• Realiza ação de monitoramento para as famílias em descumprimento de condicionalidades, acompanhando no SICON o registro das famílias em descumprimento no Módulo de Acompanhamento Familiar e reunindo-se periodicamente com as áreas parceiras (Saúde, Educação e Assistência Social);

Programas Complementares

• Articula o PBF com políticas da área de saúde, educação, assistência social e outras, como: Trabalho, emprego e renda; Segurança alimentar e nutricional; Saneamento básico; Habitação, Cultura, Lazer e esporte;
• Desenvolve e implementa programas complementares voltados para grupos populacionais específicos.
• Garante que haja alguma participação da sociedade civil organizada no planejamento e/ou acompanhamento de ações complementares;
• Promove algum tipo de acompanhamento das famílias que participam desses programas complementares;
• Conseguiu alguma solicitação de desligamento do PBF devido ao sucesso de algum programa de geração de emprego e renda;

Instância de Controle Social (ICS)

• Garante assento a beneficiários do PBF na ICS;
• Mantém os dados cadastrais da ICS e de seus membros atualizados no SIGPBF;
• Disponibiliza senhas à ICS para todos os sistemas do PBF e do Cadastro Único;
• Divulga as informações sobre o PBF e o Cadastro Único que são encaminhadas pelo MDS entre os membros da ICS ;
• Acompanha o funcionamento da ICS;
• Divulga a existência da ICS para a população em geral;
• Assegura que a ICS tenha infraestrutura mínima para o seu funcionamento;
• Recebe e trata denúncias encaminhadas pela ICS;
• Garante que os membros da ICS estejam capacitados para exercer suas atribuições.
• A ICS participa de discussões sobre estratégias de gestão do PBF e do Cadastro Único a serem implementadas no município,  o que contribui para a qualidade e a transparência dessa gestão.

Fonte: http://www.mds.gov.br/